Escritório de Advocacia Especializado em Divórcio e Separações
Oferecemos serviços jurídicos com excelência em casos como Divórcio Judicial ou Extrajudicial.
Saiba que seu divórcio NÃO precisa ser desgastante e burocrático!
Tenha Um Acompanhamento Necessário De Um Advogado Especialista Em Divórcio Para Assegurar Seus Direitos:
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
- Deve haver consenso (acordo) entre o casal.
- Inexistências de filhos (crianças, adolescentes ou incapazes) com raras exceções.
- Inexistência de gravidez.
- Assistência de advogado obrigatória.
DIVÓRCIO JUDICIAL
- Quando o casal não entra em acordo.
- Quando há filhos (crianças, adolescentes ou incapazes).
- Quando existe gravidez.
- Assistência de advogado obrigatória.
Se você precisa de aconselhamento e assessoria jurídica para o seu divórcio ou dissolução de união estável, nossos serviços são para você.
Principais Direitos do Cônjuge no Divorcio:
Partilha de Bens
Durante o divórcio, a forma como os bens serão divididos depende do regime de bens adotado pelo casal, que pode ser:
• Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.
• Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos igualmente.
• Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade dos bens adquiridos antes e durante o casamento.
• Participação Final nos Aquestos: Bens adquiridos durante o casamento são divididos, enquanto os bens adquiridos antes permanecem com o proprietário original.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia pode ser solicitada por um dos cônjuges para manter um padrão de vida similar ao do casamento. Existem vários tipos de alimentos:
- Compensatórios;
- Indenizatórios;
- Patrimoniais;
- Ressarcitórios:
Usucapião Familiar
A usucapião familiar pode ser aplicada quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro continua residindo no imóvel com os filhos.
Se o cônjuge que permanece na casa residir no imóvel por um período contínuo de dois anos, sem interrupção e sem oposição, ele pode requerer a propriedade integral do imóvel por meio da usucapião familiar, proporcionando maior segurança jurídica e estabilidade.
Vamos Lutar por você. Nossos advogados podem te ajudar!
Atendimento PRESENCIAL e ONLINE
NOSSOS DIFERENCIAIS
Agilidade e Eficiência
Atuamos com agilidade. Desde o primeiro contato buscamos atender nossos clientes com rapidez sem perder a qualidade dos nossos serviços
Liminar
Em casos de urgência, é possível solicitar pedido liminar (urgência) buscando o cumprimento imediato do divórcio.
Experiência
Acompanhamento feito por uma equipe de profissionais com mais de 08 anos no ramo jurídico.
Fale com um de nossos advogados:
PERGUNTAS FREQUENTES:
Divórcio ou dissolução de união estável consensual é a melhor forma de resolver as questões patrimoniais e filiais quando ocorre a separação de um casal. Podemos fazer um acordo da forma que melhor se adequar ao cliente, com menos custo e tempo. Já o divórcio ou a dissolução litigiosa é o processo onde as partes não entram em acordo e precisam requerer os seus direitos diretamente ao juiz, através de um processo de duração relativa, a depender dos pedidos e do patrimônio a ser discutido.
O divórcio litigioso somente poderá ser feito no Judiciário, podendo haver pagamento de custas a depender do caso. Quando for um divórcio ou mesmo dissolução de união estável amigável, poderá ser feito tanto no Judiciário quanto de forma extrajudicial, com maior rapidez e menor custo financeiro.
Sem dúvida será mais rápido, mais acessível e menos estressante às partes, podendo ser resolvido em menos de um mês após a entrega da documentação.
A partilha depende sempre do regime de bens escolhido na hora do casamento ou do registro (se houver) de constituição da união estável. O regime de bens mais habitual é o da comunhão parcial de bens, onde cada parte ficará com a metade do patrimônio, incluindo dívidas, adquiridos ao longo da união. Nesse regime, não serão partilhados bens recebidos via doação ou herança.